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Aviso de Privacidade e Políticas de uso das Informações utilizadas pela Hug Food (Política de privacidade)

Este documento, intitulado Política de Privacidade, tem como objetivo estabelecer as diretrizes relacionadas ao uso, armazenamento e processamento dos dados e informações coletadas dos USUÁRIOS na plataforma Hug Food.

Responsáveis pelas Informações dos USUÁRIOS: C88 Tech., registrada sob o CNPJ 43.019.302/0001-14 e sediada em Alameda Rio Negro, 1030 · Alphaville Centro Industrial e Empresarial/alphaville. · Barueri, SP · 06.454-000 · Brasil., e suas filiadas (“Hug Food Delivery”).

Quando você acessar, utilizar ou interagir com a Plataforma, podemos coletar dados pessoais sobre você. Este documento (também referido como “Política de Privacidade” ou simplesmente “Política”) tem o propósito de esclarecer como dados pessoais podem ser coletados, usados, compartilhados, armazenados e de qualquer forma tratados em nossa operação da Plataforma.

1. Definições importantes:

ARRANJO DE PAGAMENTO VISA: é o arranjo de pagamento instituído pela Visa, empresa responsável pela marca e pelos sistemas físicos e digitais que permitem a emissão do Cartão e utilização em diferentes estabelecimentos credenciados, de acordo com a Lei nº 12.865/2013, e com o Regulamento dos Arranjos de Pagamento da Visa do Brasil, disponível no site da Visa, realizados através de Hug Food Pay cartão.

BANCO DE DADOS: Conjunto estruturado de dados pessoais ou anonimizados, localizado em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

CARTÃO: é um cartão físico e/ou virtual que, a critério da Hug Food, pode ser oferecido aos Consumidores para usufruírem de serviços financeiros.

CONSENTIMENTO: É a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o USUÁRIO concorda com o tratamento dos seus Dados Pessoais para finalidades específicas.

CONSUMIDORES: São as pessoas naturais que se cadastraram na Plataforma e a utilizam para solicitar a realização de Encargos.

CONTA: Uma vez realizado e aprovado o cadastro do Consumidor, será criada uma conta de pagamento na estrutura da Hug Food para viabilizar a execução de transações de pagamento mediante gestão dos valores aportados pelo Consumidor.

CONTEÚDO: Qualquer informação, dados, comunicações, software, fotos, vídeos, gráficos, música, sons e outros materiais e serviços que podem ser visualizados pelos USUÁRIOS na PLATAFORMA. Isso inclui mensagens, conversas, bate-papo e outros conteúdos originais.

COOKIES: Arquivos enviados pelo servidor da PLATAFORMA para o dispositivo do USUÁRIO, com a finalidade de identificar o seu dispositivo e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a utilização da PLATAFORMA, de acordo com o seu perfil. Também podem ser utilizados para garantir uma maior segurança dos USUÁRIOS da PLATAFORMA. Para mais informações sobre como Cookies e tecnologias similares são utilizadas pela Hug Food, por favor, consulte a nossa Política de Cookies.

DADOS PESSOAIS: Informações relacionadas a uma pessoa natural (identificada ou identificável), incluindo números identificativos, dados de localização, identificadores eletrônicos, ou qualquer informação que, quando combinada com outras informações, seja capaz de identificar alguém, torná-la identificável ou, ainda, individualizá-la.

DADOS PESSOAIS ANONIMIZADOS ou ANONIMIZADOS: Dados relativos a um USUÁRIO que não podem ser identificados.

ENCARGOS: São todos os tipos de solicitação que podem ser feitas por Consumidores e realizadas por Mandatários por meio da Plataforma, incluindo a aquisição de produtos e a entrega de encomendas. Para mais detalhes sobre como funcionam os Encargos, por favor, consulte os Termos de Uso da Plataforma.

ESTABELECIMENTOS PARCEIROS: São os estabelecimentos comerciais que mantêm relação de parceria com a Hug Food, a partir dos quais podem ser solicitados pedidos e Encargos para realização pelos Mandatários.

IP (Internet Protocol): É um conjunto de números que identifica o computador do USUÁRIO na Internet.

JANELAS (Pop-Ups): Janela ou aviso da internet que emerge automaticamente em qualquer momento quando a PLATAFORMA é utilizada, inclusive na formalização dos Termos e Condições do Uso da Plataforma e na Política de Privacidade.

LOGS: Registros de atividades do USUÁRIO efetuadas na PLATAFORMA.

Hug Food: é a empresa proprietária e possuidora de todos os direitos autorais referentes à Plataforma de Internet denominada Hug Food.

PARCEIRA DO ARRANJO DO ARRANJO: é a empresa responsável pela emissão do Cartão, sob o Arranjo de Pagamento Visa, que possui uma conta de pagamento atrelada a ele, com saldo zerado, que será entregue pela Hug Food.

MANDATÁRIOS: Compõe uma categoria específica de Usuários, sendo as pessoas naturais parceiras da Hug Food que se cadastraram na Plataforma e a utilizam para realizar Encargos a pedido de Consumidores.

MENSAGENS DE DADOS: A informação gerada, enviada, recebida, armazenada ou comunicada por meios eletrônicos, óticos ou similares. Exemplificando: os formulários de cadastramento, o Intercâmbio Eletrônico de Dados (EDI – Electronic Data Interchange), Internet, o correio eletrônico, chats entre outros meios de comunicação.

PLATAFORMA HUG FOOD: Aplicativo web e móvel administrado e com os direitos exclusivos de utilização no Brasil pela Hug Food, através do qual, em conjunto com a PARCEIRA DO ARRANJO: i) são exibidos diferentes produtos de consumo de forma publicitária (dos Prestadores de Serviço) para que possam servir de referência ao Consumidor; ii) facilita a aproximação entre os Consumidores e os Prestadores de Serviço; iii) serve como meio de envio de comunicações entre o Consumidor e a Hug Food; iv) se aplicável, oferta Cart

ão e Conta ao Consumidor, por meio dos quais este pode movimentar recursos financeiros e realizar transações de pagamento; e v) pode receber os pagamentos das compras diretamente do consumidor (por conta e ordem de terceiros), com repasse do dinheiro ao Prestador de Serviço. A Hug Food não realiza a compra de produtos por conta própria, não armazena produtos e tampouco é vendedora de produtos. É uma plataforma de tecnologia somente para intermediação da Venda, cobrando pelos serviços realizados. Também denominada neste Instrumento como “PLATAFORMA”, podendo ser acessada por computadores, notebooks, smartphones ou tablets.

SERVIÇO ou SERVIÇOS: Serviços oferecidos por meio da PLATAFORMA.

SESSION ID: Identificação da sessão do USUÁRIO no processo de inscrição ou quando utilizado de alguma forma na PLATAFORMA.

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA ou TERMOS DE USO: Constituem os termos legais que regulamentam a relação entre a Hug Food, a PARCEIRA DO ARRANJO DO ARRANJO e os USUÁRIOS.

TRATAMENTO: É qualquer tipo de atividade baseada em Dados Pessoais, incluindo, por exemplo, as seguintes atividades: coleta, registro, armazenamento, organização consulta, uso, divulgação, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, processamento e avaliação.

USUÁRIO: É a pessoa natural usuária da Plataforma Hug Food, identificada neste Instrumento como USUÁRIO.

USUÁRIO DA PLATAFORMA HUG FOOD: São as pessoas físicas cadastradas na Plataforma de Internet denominada Hug Food, também denominados “USUÁRIO”, “USUÁRIOS”, “TITULAR DO DADO” ou “VOCÊ”.

A Hug Food e o USUÁRIO poderão ser mencionados individualmente neste Instrumento como “Parte” ou em conjunto como “Partes”.

2. Obtenção e Uso dos Dados e Informações dos Usuários:

Os dados e informações (sejam eles PESSOAIS ou ANONIMIZADOS) serão obtidos quando o USUÁRIO: (a) Passar a utilizar os SERVIÇOS da PLATAFORMA; (b) Interagir com as diversas ferramentas existentes na PLATAFORMA, fornecendo as informações voluntariamente ou involuntariamente (no caso de obtenção de informações sobre a frequência de utilização da PLATAFORMA ou os tipos de informações envolvidas); ou (c) Entrar em contato por meio dos canais de comunicação disponíveis na PLATAFORMA.

Com exceção do disposto no item 4 desta Política abaixo, a Hug Food e a PARCEIRA DO ARRANJO DO ARRANJO não alugam, não vendem e não compartilham as informações pessoais com outras pessoas ou com empresas não afiliadas, exceto com o objetivo de fornecer ao USUÁRIO os produtos e serviços solicitados na PLATAFORMA, tendo obtido para tanto a sua permissão, ou em circunstâncias específicas, como ordem judicial ou advindas de lei.

Poderão ser solicitados dos USUÁRIOS do ARRANJO DE PAGAMENTO VISA, dentre outros, os seguintes dados: CPF/CNPJ, nome completo, data de nascimento, endereço residencial, endereço de e-mail, nome completo da mãe e número de telefone, cópia de documento de identidade ou de Carteira Nacional de Habilitação, “selfie”, autodeclaração de Pessoa Exposta Politicamente (se aplicável), IP, hora e data de acesso, geolocalização, dados sobre o dispositivo de acesso e cookies, perfil e comportamento de compra, volume e número de transações e, por meio da Plataforma, dados gerais de navegabilidade, utilização da Plataforma e funis de eventos.

3. Prazos de Armazenamento dos Dados e Informações:

Todas as MENSAGENS DE DADOS e informações coletadas dos USUÁRIOS serão incorporados ao BANCO DE DADOS da PLATAFORMA, sendo seus responsáveis e proprietários a Hug Food e a PARCEIRA DO ARRANJO DO ARRANJO. Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível e criptografados, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e autorizadas pela Hug Food e/ou pela PARCEIRA DO ARRANJO DO ARRANJO. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a Hug Food e a PARCEIRA DO ARRANJO DO ARRANJO se eximem de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do BANCO DE DADOS na PLATAFORMA.

Nós manteremos seus Dados Pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

Para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de Dado Pessoal tratado pela Hug Food, sempre consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade de tais Dados, o risco potencial de danos decorrentes do seu uso não autorizado ou da sua divulgação, a finalidade do tratamento e se podemos alcançar tais propósitos por outros meios, e os requisitos legais aplicáveis.

4. Uso dos Dados e Informações:

A quantidade e o tipo de Dados Pessoais coletados pela Hug Food variam conforme o seu uso da Plataforma. Coletaremos diferentes Dados caso você seja um Consumidor utilizando a Plataforma, um Mandatário ou um representante de um dos nossos Estabelecimentos Parceiros.

Para esclarecer essas questões, listamos abaixo algumas finalidades para as quais seus Dados podem ser utilizados, dependendo da sua forma de utilização da Plataforma, para que você possa entender o que se aplica especificamente a você:

  1. Consumidores: Caso você use a Plataforma como um Consumidor, isto é, um Usuário que envia Encargos para que a Rappi possa conectá-lo a um Mandatário para que este possa, por sua vez, atender ao seu pedido e realizar o seu Encargo, poderemos coletar Dados a partir da sua utilização da Plataforma e do seu cadastro, conforme detalhado a seguir:
  1. Mandatários: Caso você use a Plataforma como um Mandatário, isto é, um Usuário que realiza Encargos para atender às solicitações de Consumidores, poderemos coletar Dados a partir da sua utilização da Plataforma e do seu cadastro, conforme detalhado a seguir:

Os Dados de Mandatários poderão ser compartilhados com autoridades municipais, estaduais e federais de segurança pública, em razão de ajuste formal realizado entre a autoridade governamental e a Plataforma, com o objetivo de fornecer apoio nas fiscalizações realizadas pelos órgãos responsáveis. Os Dados compartilhados serão utilizados exclusivamente para orientar ações de prevenção e repressão à criminalidade, bem como para fins de investigação criminal, em relação às infrações criminais que se valham de aspectos relacionados ao modelo de negócios da Hug Food.

Os dados supramencionados de Mandatários poderão ser coletados pela Hug Food por meio de APIs que poderão ser compartilhados com terceiros, esclarece-se que tais terceiros incluem, mas não se limitam a empresa Amplitude, bem como outras empresas de prevenção à condutas fraudulentas.

Da mesma forma, no âmbito das finalidades mencionadas nesta Política de Privacidade, a Hug Food poderá verificar os demais aplicativos instalados no dispositivo móvel do Mandatário, para garantir que não existam outros aplicativos que interfiram na correta apresentação dos serviços oferecidos pela Hug Food através de suas diferentes plataformas, especialmente aqueles capaz de ensejar distorções nas plataformas da Hug Food obstando o correto funcionamento da mesma.

Representantes de Estabelecimentos Parceiros: Caso você use a Plataforma como um representante de um dos nossos Estabelecimentos Parceiros, isto é, um Usuário que recebe pedidos realizados por Consumidores para preparo e posterior entrega a um Mandatário designado pela Rappi, poderemos coletar Dados a partir da sua utilização da Plataforma e do seu cadastro, conforme detalhado a seguir: